Aprovada Política Nacional de Leitura e Escrita

10 May 2018

Aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, no dia 8 de maio, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) segue para sanção presidencial.

 

O projeto é fruto de um amplo e longo debate entre a sociedade civil organizada e o Poder Público. Elaborado na gestão Dilma, com a participação ativa de representantes da sociedade, o projeto de lei foi entregue pelo Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura (CSLLL), pela Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) e pela Secretaria Executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), às vésperas do processo de impeachment, à senadora Fátima Bezerra (PT/RN), que assumiu oficialmente a autoria da proposta.

 

A PNLE é uma tentativa de dar continuidade às ações exitosas do PNLL, aprovado por meio da portaria interministerial, em 2006, e instituído por meio de decreto da então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

 

Alguns dos objetivos do projeto são democratizar o acesso ao livro; fomentar estudos e indicadores nas áreas do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas; desenvolver a economia do livro; promover a formação profissional nos segmentos criativo e produtivo do livro e mediador da leitura; e incentivar a criação e a implantação de planos estaduais e municipais do livro e da leitura.

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